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18 de Novembro de 2018

Controle difuso e concentrado de constitucionalidade.

Felipe Matias do Vale, Advogado
Publicado por Felipe Matias do Vale
há 2 meses

  O controle de constitucionalidade, é um tema que constantemente vejo alunos e pessoas da área de direito, sentindo dificuldades em entender e verificar como ocorre, mas nesse artigo em especifico, gostaria de esclarecer e de certa maneira me concentrar apenas na temática referente ao controle difuso e concentrado.

  Nesse sentido, é importante dizer que vamos aprofundar a temática no que diz respeito o controle que é realizado posteriormente a formação da lei, quando está já está dentro do nosso ordenamento jurídico.

  Porém a priori, se faz necessário salientar que existem de início dois tipos de controle, um primeiro chamado de controle preventivo, nesse sentido podemos dizer que é o controle realizado durante a formação da lei, ou seja, é um controle anterior ao ingresso da lei no nosso ordenamento jurídico.

  Posteriormente a promulgação da lei e, de fato a entrada da lei em nosso ordenamento jurídico, pode ocorrer que tal instituto não esteja em consonância com o nosso texto constitucional, nesse sentido, se faz necessário realizar o controle de constitucionalidade desse texto.

  Nesse diapasão, temos a figura do controle repressivo de constitucionalidade, que se divide em duas vertentes, o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade.

  Passemos a análise primeiramente do controle difuso de constitucionalidade, o que podemos dizer sobre esse tema, a curto modo, tal modalidade de controle surgiu, no famoso caso Marbury x Madison, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, sob a presidência do juiz Matshall, onde o presente juiz realizou controle de constitucionalidade dentro do caso concreto que possuía em suas mãos para julgar, (vale a pena a leitura emblemático em questão).

  Logo podemos conceituar que o presente controle, é realizado de forma alastrada, sendo realizada de maneira espalhada pelos juízes em 1º grau, ocorrendo que tal controle possa ser realizado mediante o caso concreto que venha a ser apresentado para julgamento, a causa de pedir encontra-se diretamente relacionada a lei ou ato normativo.

  Mas cabe ressaltar que o presente controle também pode ser realizado pelo próprio STF, principalmente quando realiza julgamento de recurso extraordinário, Mandado de Segurança entre outros.

  O controle difuso, é importante ressaltar, irá realizar o seus efeitos inter partes, nesse sentido, os efeitos possuem validade apenas para as partes que estão envolvidas dentro do caso concreto em específico.

  Vale destacar também, quando o assunto é lei municipal que contraria à constituição, é possível apenas o controle difuso de constitucionalidade, ou seja, é possível uma análise apenas dentro do caso em concreto.

  Seguindo o tema vamos nos concentrar agora a respeito da temática no que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade.

  O controle de constitucionalidade quando realizado na modalidade concentrado, de uma maneira geral, foi desenvolvido a priori a partir de experiências realizadas na Europa.

  A grosso modo pode-se falar que se faz responsável por realizar o controle concentrado de constitucionalidade, apenas quem for guardião da nossa Carta Magna, uma vez que o objetivo desse controle posterior é assegurar a supremacia da nossa Constituição Federal.

  Nessa situação não se faz necessária a existência de um litígio prévio para que ocorra o controle de constitucionalidade, como se faz no controle difuso. Nesse diapasão pode-se falar que o objeto da demanda seria a declaração de inconstitucionalidade, nesse sentido demonstrar a divergência existente entre a lei e a Constituição Federal.

  O Brasil em sua Constituição Federal demonstra as possibilidades do controle concentrado, podendo destacar 5 em específico.

  1) Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI (art. 102, I, a, CF).

  2) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, ADI Interventiva (art. 36, III, CF).

  3) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ADO (art. 103 § 2º CF).

  4) Ação Declaratória de Constitucionalidade, ADC (art. 102, I, a, CF)

  5) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF (art , 102 § 1º)

  Basicamente estas são as modalidades contempladas pela nossa Carta Magna no que diz respeito ao controle concentrado de constitucionalidade.

  Espero que nesse curto texto tenha conseguido esclarecer a temática em questão para todos, e que todos entendam melhor como funciona o controle de constitucionalidade e, verificar que não se trata de um bicho de 7 cabeças, como costuma-se pensar.

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Curto, porém muito esclarecedor! continuar lendo